Apresentação: Mensagem de boas vindas pelas professoras, suas experiências e um resumo prévio do conteúdo que será passado nas aulas seguintes; Documentos do CFM; Legislação; Anvisa.

Bioética – surgimento: O surgimento da Bioética e os 4 grandes bioproblemas; Definição de Bioética: Conceito da Bioética e conflitos na alocação de recursos públicos em Saúde.

A 2ª Guerra Mundial e a Bioética: Fase da Bioética e Pós-guerra: Tribunal de Nuremberg e a noção de Dignidade Humana. Direitos Humanos; Bioética nos anos 60: Comitê de Seatle, publicação de artigos envolvendo pesquisas com seres humanos e primeiro transplante de coração; Caso Tuskegee; Bioética nos anos 70: Relatorio de Belmont e Princípios da Ética Biomédica.

Princípios da Bioética – Autonomia: Bioética Principialista. Consentimento informado. Eutanásia, ortotanásia, cuidados paliativos. Caso Charlie Gard; Princípios da Bioética – Não-maleficência, Beneficência e Justiça: Caso dos Testemunhas de Jeová. Direito à liberdade religiosa e direito à vida. Segurança do paciente. Justiça Retributiva e Distributiva. Diferença de equidade e justiça; Bioética Latino Americana: Bioética de Intervenção. Mistanásia: a eutanásia social. Bioética da Proteção e a vulnerabilidade; Classificação da bioética: Situações emergentes (reprodução assistida, genética, testes de paternidade) e situações persistentes (aborto, morte).

Parte 1 – Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos – 2005: Dignidade Humana e Direitos Humanos. Benefício e Dano. Autonomia e responsabilidade individual. Consentimento; Parte 2 – Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos – 2005: Não discriminação e não estigmatização. Respeito pela Vulnerabilidade Humana e pela Integridade Individual. Privacidade e Confidencialidade; Biodireito: Definição de biodireito e Princípio da Cooperação. Judicialização da saúde.

Estudo de casos – Recusa de tratamento: Caso Mãe x Filho – Recusa de tratamento. Autonomia e direito de morrer; Estudo de casos – Alteração de registro civil e Violência Obstétrica: Mudança no registro civil em caso de paternidade. Registro de filhos de casais homossexuais. Transexuais e mudança de nome. Caso Thammy Miranda. Episiotomia.

Como se deu a conquista de direitos fundamentais? Fatos históricos para conquista de direitos; Noções de direito contemporâneo: Estrutura da Administração Pública. Administração direta e indireta. Normas: leis (regras) e princípios. Natureza jurídica; Saúde e direito: Saúde na Constituição Federal. Movimento Sanitarista. SUS e saúde privada.

Reprodução Assistida e as Normas Administrativas do CFM: Vantagens e desvantagens da RHA ser legislada apenas por normas administrativas. Responsabilidade dos pacientes; Conceitos e regras da Reprodução Assistida: Escolha de sexo e Termo de consentimento: Idade para tratamento, Termo de Consentimento. Escolha de sexo embrionário. Embriões híbridos, clonagem, terapia gênica; Regras da Reprodução Assistida: Idade e transferência embrionária: Caso Roger Abdelmassih. Redução embrionária. RHA para casais homossexuais. Gestação compartilhada em união homoafetiva feminina; Regras da Reprodução Assistida – Útero de substituição: Barriga de aluguel x barriga solidária. lei de transplante de órgãos. Remuneração e Comercialização de gestação; Regras da Reprodução Assistida – Doação de gametas e embriões: Bancos de sêmen nacionais e americanos. Doação compartilhada de oócitos. Direito à vida e criopreservação; Regras da Reprodução Assistida – Criopreservação de gametas e embriões: Lei de Biossegurança. Destino de embriões excedentes. Embriões abandonados. Reprodução após a morte. Reprodução Assistida no Código Civil.

Conceito jurídico de pré-embrião e Coparentalidade: Natureza jurídica do embrião Personalidade jurídica. Teoria Natalista, Teoria Concepcionista e Teoria Condicional da Personalidade Jurídica. Aborto e Estatuto do Nascituro. Coparentalidade e a quebra de anonimato de doação de gameta; Estudos de casos – troca de embriões, separação do casal e inseminação caseira: Caso de troca de embriões em clínica dos EUA. Caso Sofia Vergara e Nick Loeb e direitos dos embriões em caso de separação. Inseminação caseira e o vínculo paterno.